Termos de Uso

Versão 1.0

Termos de Uso — AlfaPro

Versão: 1.0 Última atualização: 2026-05-26 Vigência: a partir de 2026-05-26


1. Sobre a AlfaPro

A AlfaPro é uma plataforma desenvolvida pela 6lab Hub de Inovações Digitais Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 59.813.094/0001-60, com sede na Rua Antônio Cesarino, 720, Centro, Campinas/SP, CEP 13.015-291, doravante denominada AlfaPro.

A AlfaPro oferece análise pedagógica de escrita infantil por inteligência artificial, com base na Psicogênese.

A plataforma é desenvolvida em colaboração e sob supervisão pedagógica de professoras mestras em Educação Infantil e coordenadoras pedagógicas de escolas internacionais com vasta experiência em alfabetização. As decisões sobre rubrica de classificação, agrupamento pedagógico, observações ao professor e atividades sugeridas pelo modelo de IA são revisadas e aprovadas pela equipe pedagógica responsável.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Quem pode usar

  • A AlfaPro destina-se a profissionais de educação: professores(as) de alfabetização, coordenadores(as) pedagógicos(as), diretores(as) e equipe administrativa de escolas e redes de ensino.
  • O cadastro é feito pelo próprio profissional, que declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para aceitar estes Termos.
  • A AlfaPro não é destinada a crianças. Crianças não criam contas. Seus dados são inseridos por professores(as) responsáveis, sob autorização da escola e dos pais ou responsáveis legais.

3. O que a AlfaPro faz com os dados

3.1 Dados do(a) profissional cadastrado(a)

  • Coletamos: nome completo, e-mail, telefone (opcional), foto de avatar (opcional), bio (opcional), papel (professor / admin / master), organização (escola).
  • Finalidade: autenticação, autorização, exibição na plataforma para colegas da mesma escola, comunicação operacional (avisos do sistema, atualizações importantes).
  • Base legal (LGPD Art. 7º): execução de contrato (II) e consentimento (I).

3.2 Dados de alunos(as) inseridos pelo(a) profissional

  • Coletamos: nome completo, data de nascimento (para contextualizar o estágio em relação à idade), fotos de produções de escrita inseridas pelo(a) professor(a), observações pedagógicas escritas pelo(a) professor(a).
  • A AlfaPro não coleta dados de alunos(as) diretamente. A escola/professor(a) é quem insere, sob responsabilidade dela(e), respeitando a autorização dos pais ou responsáveis legais.
  • A escola declara possuir consentimento dos pais/responsáveis para tratamento desses dados, conforme LGPD Art. 14 (tratamento de dados de crianças e adolescentes).

3.3 Análises e relatórios gerados

  • A IA analisa as produções inseridas e gera classificação de estágio (pré-silábico, silábico, etc.), agrupamento pedagógico sugerido, observações e atividades.
  • O conteúdo gerado é exibido apenas para o(a) professor(a) da turma e administradores(as) da escola, conforme o papel.

3.4 Uso de dados para melhoria da IA

  • A AlfaPro pode utilizar produções, análises e feedbacks de professores(as) para melhorar o modelo de IA, sempre de forma anônima (sem identificação do(a) aluno(a)).
  • Especificamente: quando um(a) professor(a) envia um feedback sobre uma análise, e este feedback é aprovado por um(a) administrador(a) da plataforma, a diretriz extraída pode ser aplicada às análises futuras de todas as escolas que usam a AlfaPro.
  • Nenhum nome de aluno(a) é incluído nas diretrizes aprendidas pela IA — o sistema é instruído explicitamente a generalizar para princípios pedagógicos.
  • O(a) professor(a) pode optar por não enviar feedbacks; nesse caso, nenhuma de suas análises participa do processo de aprendizado.

3.5 Retenção e arquivamento

  • Quando uma escola é arquivada (deixa de usar a plataforma), os dados permanecem no banco da AlfaPro para: (a) eventual desarquivamento se a escola voltar, (b) aprendizado contínuo do modelo de IA, (c) auditoria e compliance.
  • A escola pode solicitar exclusão definitiva dos dados via contato com a equipe AlfaPro (contato@alfaproedu.com.br). A exclusão será processada conforme o direito de eliminação previsto na LGPD (Art. 18, VI), respeitadas as hipóteses legais de manutenção.

4. Sua responsabilidade

  • Manter senha em sigilo. A AlfaPro não acessa sua senha.
  • Inserir apenas dados de alunos(as) sobre os quais você tem autorização legítima (matrícula vigente, consentimento dos pais quando aplicável).
  • Não usar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
  • A análise por IA é apoio pedagógico, não substitui o julgamento profissional do(a) educador(a). Decisões pedagógicas e administrativas sobre o(a) aluno(a) são de responsabilidade da escola.

5. Funcionalidade de IA — limites e isenções

  • A análise é gerada por modelos de inteligência artificial e pode conter imprecisões.
  • Recomendamos sempre revisar criticamente o resultado e enviar feedback se discordar.
  • A AlfaPro não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base na análise da IA. A ferramenta é instrumento de apoio.
  • Modelos utilizados: Anthropic Claude (atualmente Claude Sonnet 4.6 para análises e Claude Haiku 4.5 para tarefas auxiliares). Os modelos podem mudar; comunicaremos alterações relevantes.

6. Disponibilidade do serviço

  • A AlfaPro é oferecida como serviço (SaaS) com objetivo de disponibilidade contínua, mas não garantimos 100% de uptime.
  • Manutenções programadas e eventos imprevistos podem causar indisponibilidade temporária.
  • Avisamos com antecedência sempre que possível.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

  • A AlfaPro oferece planos pagos para escolas. Os termos comerciais específicos (preço, número de licenças, ciclo de cobrança, multa) constam no Contrato de Adesão da Escola (assinado separadamente entre a 6lab Hub de Inovações Digitais Ltda. e a escola).
  • Profissionais individuais podem usar a plataforma em modo trial. A continuidade depende da contratação por parte da escola.

8. Propriedade intelectual

  • Todo o software, design, marca e conteúdo da plataforma são de propriedade da 6lab Hub de Inovações Digitais Ltda.
  • O conteúdo inserido pelo(a) professor(a) (observações, classificações, projetos) permanece de propriedade da escola/profissional. A AlfaPro recebe licença de uso desses dados para operação do serviço e melhoria da IA, conforme cláusula 3.4.

9. Modificações destes Termos

  • Podemos atualizar estes Termos conforme o produto evolui. Cada nova feature relevante implica revisão dos Termos.
  • Quando houver mudança material, notificamos os usuários com antecedência razoável e podemos exigir novo aceite no próximo login.
  • O histórico de versões dos Termos é mantido no repositório da AlfaPro para transparência.

10. Contato

  • Dúvidas, denúncias, exercícios de direitos LGPD: contato@alfaproedu.com.br
  • Encarregado de dados (DPO): em designação. Até a designação formal, exerça seus direitos pelo e-mail acima.

11. Foro

  • Foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.